Regulação nacional é uma imposição de parceiros internacionais da iniciativa privada, mas ainda é desafio no Congresso Nacional
A articulação política do Ceará em busca da vanguarda na produção de hidrogênio verde em larga escala está avançando para uma nova fase. Após a assinatura dos memorandos – que totalizam mais de 30 –, o momento agora é de ações mais efetivas e desafiadoras. Ao que tudo indica, o protagonismo cearense nessa área é um caminho sem volta, mas o investimento econômico precisa da política.
O tema, sem dúvida, ainda é incipiente, mas os compromissos manifestados nesta segunda-feira (7) pelo governador Elmano de Freitas (PT) e pelo senador Cid Gomes (PDT) durante o anúncio da Política Estadual de Hidrogênio Verde revelam as intenções da empresa Fortescue em investir cerca de R$ 20 bilhões no Ceará.
Está claro que os projetos no Ceará estão mais avançados e consolidados do que em outras partes do Brasil, mas isso, por si só, não é suficiente.
A regulação e legislação em âmbito nacional são essenciais para dar segurança jurídica às operações, todas de caráter internacional. O Congresso Nacional precisa agir para que o Brasil veja o hidrogênio verde como uma prioridade, e não apenas o Ceará.
O senador Cid Gomes preside a comissão especial criada no Senado para discutir o tema. Ele defende que a legislação seja tratada como prioridade, embora ainda não haja um prazo definido nem um formato estabelecido para a tramitação.
“O Senado e o Brasil estão em débito com o Ceará quanto a essa regulamentação. Não podemos ser um obstáculo para tudo de bom que tem acontecido aqui”, afirma o senador. Sua proposta é que a Câmara e o Senado colaborem na tramitação de um projeto conjunto sobre a regulamentação do assunto.
“A legislação nacional precisa estar alinhada com a legislação internacional, especialmente a europeia. Nossa primeira exportação será destinada à comunidade europeia”, destaca o senador, complementando: “Não existe, no Brasil e talvez no mundo, algo que se compare ao progresso que o Ceará, por iniciativa do governo e pela disposição das empresas, tem demonstrado”.
