Órgãos dos dois estados afirmam que o laudo da perícia técnica, divulgado na sexta-feira (28), traz aspectos que confirmam suas teses sobre impasse na disputa por terras.
Tanto o Ceará como o Piauí interpretam que houve confirmação de suas teses sobre as áreas de litígio a partir do laudo da perícia técnica do Exército Brasileiro, divulgado na sexta-feira (28). As procuradorias-gerais dos dois estados se manifestaram para declarar que o documento reforça o direito, tanto do Ceará como do Piauí, aos territórios em disputa.
A controvérsia sobre a divisa entre o Piauí e o Ceará existe desde 1758 e envolve uma área de 3 mil quilômetros quadrados na Serra de Ibiapaba. O território em litígio compreende 13 municípios cearenses e nove piauienses, afetando cerca de 25 mil pessoas.
Entendendo que não há como precisar a divisa entre os estados, o relatório sugere cinco possíveis divisões para resolver o impasse (ver abaixo). As cinco possibilidades serão avaliadas pelos ministros do STF.
Para a Procuradoria-Geral do Estado do Ceará, o conteúdo do laudo aponta que a Serra da Ibiapaba pertence historicamente ao território cearense, além de apontar que as pessoas na região se consideram cearenses, trazendo o aspecto de pertencimento e identidade da população.
Por outro lado, a Procuradoria-Geral do Estado do Piauí defende que o laudo traz critérios objetivos que corroboram a alegação de que o território é piauiense, como critérios legais, documentos históricos, cartográficos e marcos naturais, sem se basear em elementos subjetivos.
Marcada por diversas disputas e desacordos, o litígio vem de uma alegação do Piauí de que as terras pertencem historicamente ao estado e que sua extensão litorânea já foi maior no passado, de acordo com mapas históricos.
Para reaver essas terras, o estado do Piauí ingressou com uma Ação Cível Ordinária no STF em 2011, sob a Procuradoria Geral do Estado do Piauí (PGE-PI). Até agora, essa ação custou R$ 6,9 milhões aos cofres piauienses.
