Alece aprovou lei específica para licenciamento de data centers e sistemas de baterias, enquanto o Estado avalia um segundo projeto bilionário no Pecém
O Ceará deu um passo importante na consolidação de sua estratégia para atrair investimentos em infraestrutura digital. No dia 14 de julho, a Assembleia Legislativa do Estado aprovou o Projeto de Lei nº 69/2026, que estabelece um marco regulatório específico para o licenciamento ambiental e a operação de data centers e sistemas de armazenamento de energia em baterias. A proposta, enviada pelo governo estadual em regime de urgência, foi aprovada por 22 votos favoráveis, seis contrários e uma abstenção, em sessão marcada por manifestações de ativistas ambientais. Cenarioenergia
A votação não passou sem tensão. Parte da oposição e até integrantes da própria base governista demonstraram divergências durante a tramitação, principalmente em relação aos impactos ambientais de empreendimentos desse porte. Ainda assim, o texto avançou com uma emenda que obriga data centers classificados como médios, grandes e excepcionais a manter sistemas públicos de monitoramento ambiental, permitindo o acompanhamento contínuo dos impactos gerados pela operação desses complexos.
Cinturão digital deve sustentar expansão para além de Fortaleza
Um dos pontos centrais da nova legislação é o papel do chamado Cinturão Digital do Ceará. O governo pretende ampliar a utilização dessa rede óptica, que tem quase seis mil quilômetros de extensão, para suportar a expansão dos data centers para além do eixo Fortaleza-Pecém. A ideia é evitar que os investimentos fiquem concentrados apenas na região portuária, distribuindo parte da infraestrutura digital por outras áreas do Estado. Cenarioenergia
O momento da aprovação também não é aleatório. O Ceará disputa protagonismo no mercado global de processamento de dados e já reúne, apenas no Complexo Industrial e Portuário do Pecém, projetos anunciados que somam 37,7 bilhões de dólares em investimentos previstos. Esse volume de recursos é impulsionado diretamente pela expansão da inteligência artificial e da computação em nuvem, setores que dependem cada vez mais de capacidade computacional instalada fisicamente perto de fontes de energia limpa e conexões internacionais de dados. Cenarioenergia
Segundo mega data center do Estado pode chegar a R$ 350 bilhões
Enquanto o marco regulatório avançava na Alece, ganhou força a notícia de que o Ceará pode receber, em breve, um segundo projeto de data center de proporções ainda maiores que o primeiro. O novo empreendimento deve ser anunciado na região do Porto do Pecém, com investimento estimado em R$ 350 bilhões. Segundo apuração do Diário do Nordeste, uma fonte com conhecimento do assunto, que falou sob condição de anonimato, afirmou que a empresa por trás do projeto seria a Tecto Data Centers, embora a companhia ainda não confirme oficialmente as informações. Diário do Nordeste
Os detalhes do acordo seguem protegidos por cláusulas de confidencialidade entre as partes envolvidas, mas a expectativa do mercado é de que o anúncio formal aconteça nas próximas semanas. A previsão é de que as obras comecem entre o fim de 2026 e o início de 2027, caso a negociação avance conforme esperado pelos envolvidos. Diário do Nordeste
O primeiro projeto: TikTok e a chegada da ByteDance ao Pecém
Esse novo movimento acontece pouco depois da consolidação do primeiro grande data center anunciado para o Ceará, projeto liderado pela chinesa ByteDance, dona do TikTok. O empreendimento, resultado de parceria com a Omnia, plataforma de data centers do Pátria Investimentos, e com a geradora Casa dos Ventos, já teve as obras iniciadas em janeiro deste ano, com operação prevista para o terceiro trimestre de 2027. Trata-se do maior projeto do tipo já anunciado no Brasil até o momento, instalado dentro da Zona de Processamento de Exportação do Pecém, área que reduz a dependência do empreendimento em relação a incentivos federais cuja continuidade ainda depende de votação no Congresso.
A escolha do Ceará por parte de uma gigante como a ByteDance não é isolada. Segundo especialistas do setor, o Complexo do Pecém reúne uma combinação difícil de encontrar em outras regiões do país: porto, energia renovável abundante e proximidade com cabos de fibra ótica internacionais, elementos que juntos reduzem custos operacionais para empresas que dependem de processamento intensivo de dados.
Energia renovável segue como diferencial estratégico do Estado
Parte desse diferencial se explica pelos investimentos paralelos em energia limpa que acompanham a chegada dos data centers. A implantação de parques eólicos voltados exclusivamente ao fornecimento de energia para esses empreendimentos deve receber aportes bilionários sob responsabilidade da Casa dos Ventos, companhia que também negocia com outras empresas de tecnologia interessadas em projetos semelhantes no Estado. Essa combinação entre matriz energética limpa e capacidade computacional é apontada por autoridades estaduais como o principal ativo estratégico do Ceará na disputa internacional por esse tipo de investimento.
Com o marco regulatório aprovado e um segundo mega-investimento em negociação, o Ceará caminha para consolidar de vez sua posição entre os principais destinos do país para infraestrutura digital. O desafio, daqui para frente, será equilibrar esse crescimento acelerado com as exigências ambientais que motivaram parte das críticas durante a votação na Alece, além de garantir que os benefícios econômicos desses projetos, como geração de empregos e arrecadação, cheguem também às comunidades diretamente afetadas pela expansão desses complexos no litoral cearense.
Fontes:
Ceará aprova marco para data centers e baterias, Cenário Energia
Além do TikTok: o que se sabe sobre o novo data center de R$ 350 bilhões do Ceará, Diário do Nordeste
O data center do TikTok no Ceará, InvestNews
Projeto bilionário no Pecém une Casa dos Ventos, ByteDance e ZPE Ceará, ABRAZPE