A ICVM 175 introduziu mudanças significativas na regulação dos fundos de investimento no Brasil, incluindo aspectos que reforçam a responsabilidade solidária do administrador. Rodrigo Balassiano, especialista em estruturação e governança de fundos, explica que a norma trouxe maior clareza sobre os deveres e limites dessa função, destacando a importância de processos internos robustos para mitigar riscos. O administrador, segundo a nova regulamentação, não atua apenas como executor de tarefas operacionais, mas como peça central na supervisão da gestão e na proteção dos interesses dos cotistas.
A responsabilidade solidária, nesse contexto, significa que o administrador pode ser responsabilizado junto com outros prestadores de serviços do fundo, caso haja prejuízos decorrentes de falhas na condução das atividades. Isso reforça a necessidade de controles, auditorias internas e alinhamento constante com os demais agentes envolvidos na operação do fundo.
ICVM 175 e a responsabilidade solidária: mudanças e implicações
Com a ICVM 175, a responsabilidade solidária do administrador ganhou contornos mais objetivos, estabelecendo que ele deve zelar pelo cumprimento integral das obrigações regulatórias e contratuais do fundo. Rodrigo Balassiano observa que essa mudança exige uma postura mais proativa, incluindo o monitoramento contínuo das atividades do gestor, do custodiante, do distribuidor e de outros prestadores terceirizados.
O texto da norma deixa claro que a solidariedade não é apenas um conceito jurídico abstrato, mas uma obrigação concreta de vigilância e coordenação. Isso implica que, mesmo quando o administrador delega funções operacionais, ele mantém a responsabilidade por garantir que as atividades sejam executadas de acordo com a legislação e as regras do regulamento do fundo.
Impactos na rotina e nos processos internos
Para atender às exigências da ICVM 175, os administradores precisam reforçar seus processos de compliance e due diligence. Isso inclui a implementação de sistemas integrados de monitoramento, relatórios periódicos de performance e risco, além de auditorias internas independentes. Rodrigo Balassiano ressalta que a comunicação constante com todos os prestadores de serviços é fundamental para identificar e corrigir desvios antes que eles se transformem em problemas jurídicos ou financeiros.
O treinamento de equipes também se torna mais relevante, garantindo que todos os profissionais envolvidos compreendam os novos requisitos regulatórios e saibam como aplicá-los no dia a dia. Além disso, o administrador deve assegurar que a documentação do fundo esteja sempre atualizada e acessível para inspeções da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) ou de auditorias externas.
Riscos e oportunidades para o administrador
A responsabilidade solidária prevista na ICVM 175 aumenta o risco jurídico e reputacional do administrador, mas também pode ser vista como uma oportunidade para diferenciar sua atuação no mercado. Ao adotar padrões elevados de governança e transparência, o administrador fortalece a confiança dos investidores e cria um diferencial competitivo frente a concorrentes menos estruturados.
Além disso, a postura diligente pode reduzir a probabilidade de litígios e penalidades, protegendo não apenas a imagem do fundo, mas também a do próprio administrador. Essa abordagem proativa pode atrair novos mandatos, especialmente de fundos institucionais que valorizam a robustez operacional e a conformidade regulatória.
Considerações finais
A ICVM 175 representa um marco importante para a regulação dos fundos de investimento no Brasil, especialmente no que se refere à responsabilidade solidária do administrador. Ao exigir um nível mais alto de supervisão, integração e controle, a norma eleva o padrão de governança e busca proteger os cotistas de riscos decorrentes de falhas operacionais ou de gestão.
Rodrigo Balassiano conclui que, para se adaptar com sucesso, o administrador deve investir em tecnologia, capacitação de equipes e integração de processos, garantindo que cada etapa da operação esteja alinhada às melhores práticas do mercado. Dessa forma, a responsabilidade solidária deixa de ser apenas um desafio regulatório e passa a ser um elemento estratégico na consolidação da credibilidade e da competitividade no setor.
Autor: Madea Bandor