A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará iniciou a tramitação de um projeto de lei que pode mudar a rotina de quem acompanha parentes internados em hospitais públicos e particulares conveniados ao SUS no estado. A proposta, de autoria do deputado David Durand (Republicanos), assegura o direito a condições adequadas de acomodação para acompanhantes de pacientes hospitalizados.
O projeto foi apresentado durante a 52ª sessão ordinária da 4ª sessão legislativa da 31ª Legislatura, realizada em 17 de junho, quando a Alece iniciou a tramitação de 15 matérias entre projetos de lei do Executivo e de parlamentares. O PL 412/26, de Durand, assegura o direito à acomodação digna para acompanhantes de pacientes internados em unidades de saúde da rede pública e privada conveniada ao Sistema Único de Saúde no Ceará. ALECEALECE
O que está em discussão
A proposta busca preencher uma lacuna sentida por muitas famílias cearenses que passam dias, às vezes semanas, ao lado de parentes internados sem contar com estrutura mínima para descanso, higiene ou alimentação. Hospitais públicos costumam oferecer poltronas ou bancos improvisados, e a falta de regulamentação específica deixa a critério de cada unidade de saúde decidir como tratar quem acompanha o paciente.
Se aprovado, o projeto deve estabelecer parâmetros mínimos de conforto e dignidade para essas pessoas, que muitas vezes desempenham papel fundamental no processo de recuperação do paciente, auxiliando equipes médicas e oferecendo suporte emocional.
Outras propostas em tramitação
Na mesma sessão, outras pautas ligadas à saúde também começaram a tramitar. O deputado Queiroz Filho (PSDB) apresentou o PL 418/26, que estabelece diretrizes para o Programa Estadual de Educação Permanente em Cuidados Paliativos Oncológicos na Atenção Primária à Saúde. O mesmo parlamentar é autor de iniciativas voltadas a pessoas com doenças raras, incluindo políticas de apoio a familiares e cuidadores, diretrizes para produção de dados sobre o tema e a criação de uma política de inclusão educacional para esse público. ALECEALECE
Como funciona a tramitação na Assembleia
Depois da leitura em plenário, os projetos seguem para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Procuradoria da Casa e das comissões técnicas relacionadas ao tema, como a de Previdência Social e Saúde. Somente após aprovação nessas instâncias as matérias são encaminhadas para votação final em plenário. Não há, até o momento, prazo definido para que o PL 412/26 seja votado pelos deputados estaduais. ALECE
O acompanhamento da tramitação pode ser feito diretamente no portal da Alece, que disponibiliza o texto integral do projeto e atualizações sobre seu andamento nas comissões.
Fontes consultadas:
Autor: Diego Rodríguez Velázquez