Empresária é condenada a pagar R$ 75 mil por trabalho infantil no Ceará.
A Justiça do Trabalho do Ceará condenou uma empresária por manter uma menina de cerca de 12 anos em trabalho infantil e análogo à escravidão. O caso, que começou em 1997, se arrastou por décadas, dividido em momentos diferentes. A vítima, hoje adulta, foi obrigada a trabalhar como babá e ajudar na produção de biscoitos na empresa da família contratante.
A história começa no final da década de 1990, quando a menina foi levada pela avó para morar e trabalhar na casa da empregadora, no município do Crato. Conforme o Tribunal Regional do Trabalho da 7.ª Região (TRT-7), a trabalhadora foi contratada para ser babá, mas além de cuidar das crianças da família, também realizava tarefas domésticas e trabalhava na produção de biscoitos da fábrica que funcionava na residência. A vítima entrou com uma ação na Justiça do Trabalho do Ceará em agosto de 2024.
O caso é um exemplo claro de exploração do trabalho infantil e análogo à escravidão, práticas que são proibidas por lei. De acordo com o Ministério Público do Trabalho (MPT), a empresária foi condenada a pagar R$ 75 mil à vítima como indenização pelos danos causados. Além disso, a empresa também foi condenada a pagar multa e a cumprir outras obrigações legais.
A condenação é um passo importante para combater o trabalho infantil e análogo à escravidão no Ceará. A Justiça do Trabalho tem sido uma ferramenta importante para proteger os direitos dos trabalhadores, especialmente aqueles que são mais vulneráveis. O caso também destaca a importância da fiscalização e da responsabilização das empresas que cometem esses crimes.
A vítima, agora adulta, foi capaz de superar as experiências traumáticas do passado graças ao apoio da Justiça do Trabalho e à luta pela proteção dos direitos dos trabalhadores. O caso é um lembrete importante para as empresas e os empregadores de que o trabalho infantil e análogo à escravidão são crimes graves que têm consequências legais e sociais.